TST mantém vale-transporte a empregado municipal

PEC encurta prazo para vigência de alteração eleitoral

Legislativo não pode reduzir receitas já orçadas no decorrer do mesmo exercício

TJDFT: Leis que alteram lotes para instalação de postos de combustíveis são julgadas inconstitucionais

MPF quer facilitar entrada de quem usa marcapasso

É válida notificação recebida por terceiros no endereço da devedora registrado em contrato

Transação penal faz infrator retornar aos bancos escolares

Da contagem dos prazos nos juizados especiais

Idéias acerca da função pública

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário. [email protected]; [email protected]; e [email protected]

Deputados debatem extinção da assinatura de telefone fixo

Governo de Rondônia recorre de decisão favorável à intervenção federal

Nicolau dos Santos Neto pede habeas corpus ao Supremo

Plenário julga inconstitucional lei do Espírito Santo sobre posse de servidor

Emenda antinepotista à Lei Orgânica de Dom Feliciano é suspensa

Ministro Edson Vidigal decide quase 500 processos urgentes nas férias forenses

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, analisou 484 processos desde que reassumiu a presidência no último dia 17.

Liminar suspende leis que fixaram subsídios de agentes políticos de Herval

O art. 2º da Lei Municipal 364/04 de Herval, e os artigos 2º e 3º das leis 365 e 366/04, foram suspensos em caráter liminar pelo 1º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Vladimir Giacomuzzi, em exercício na Presidência.

Mantida condenação de "banqueiro do jogo do bicho" de Angra dos Reis

BRASÍLIA - Vilma Martins Costa, condenada por subtração de incapaz e pela simulação de parto e registro falso de Pedro Rosalino Braule Pinto, o Pedrinho, entrou com pedido no Superior Tribunal de Justiça de revisão de sua condenação.

Inconstitucional repasse de honorários advocatícios aos Procuradores Municipais

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta à Justiça pelo Prefeito Municipal.

STF recebe pedido de HC de acusado de maus tratos a animais

Chegou ao Supremo Tribunal Federal Habeas Corpus (HC 85066) de um funcionário público, residente em Goiânia, acusado de maus tratos a animais, pertubação da tranquilidade e crime continuado de ameaça.

Presidente da 1ª Seção critica legislação que obriga, até hoje, discussão sobre Plano Collor